PRONTUÁRIO DA INSTALAÇÃO - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

A Norma NR20 estabelece que todas as instalações que manuseiam combustíveis e inflamáveis precisam preparar um conjunto de documentos como desenhos, plantas, certificados, fichas de produtos, formulários etc. que evidenciem o seu atendimento, e chamou este arquivo de Prontuário da Instalação.

           O prontuário, portanto, pode ser definido como uma pasta de arquivo com diversas divisórias ordenadas, onde em cada uma delas, deverão estar dispostos documentos sobre os seguintes assuntos:

a) Projeto da Instalação;

b) Procedimentos Operacionais;

c) Plano de Inspeção e Manutenção;

d) Análise de Riscos;

e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;

f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;

g) Análise de Acidentes;

h) Plano de Resposta a Emergências ou plano de atendimento a emergência (PAE).

Conforme estabelece a norma NR-20, o prontuário deve estar sempre junto ao posto de combustíveis, pois pode ser exigido em inspeções de órgãos ambientais, trabalhistas, policiais e outros, ou por empregados do posto e seus representantes.

 Para que serve o Prontuário da Instalação?

          Para organizar de maneira prática, todos os documentos que servirão de evidência do atendimento à norma.

 Quem deve elaborar o Prontuário?

         O revendedor do posto de serviço é o responsável pela constituição do prontuário, porém, geralmente os postos revendedores não possuem corpo de engenharia em suas unidades, logo, esta tarefa acaba por ser terceirizada para uma empresa como a Aratec - Assessoria em Segurança do Trabalho.

         Além disso, cabe salientar que é necessário um prontuário  para cada posto individualmente, no caso de rede de postos de um mesmo revendedor.

 Fonte: Fecombustíveis

 

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